Termos de Serviço

Versão

Modelo para revisão jurídica. Este texto foi redigido como base e tem de ser validado por advogado antes do lançamento.

1. Quem somos

A plataforma Marke é operada por , NIF/CNPJ , com sede em .

2. O serviço

A Marke disponibiliza a empresas (barbearias, salões, lava-jatos, oficinas e similares) um sistema de gestão (agenda, clientes, serviços, caixa, equipa) e uma página pública no marketplace para marcações online.

3. Conta e responsabilidade

O titular da conta garante que os dados fornecidos são verdadeiros, mantém as credenciais seguras e é responsável pela atividade da sua empresa e da sua equipa na plataforma.

4. Publicação e conteúdo

A página pública só é publicada após cumprir os requisitos de configuração. A empresa é responsável pelo conteúdo que publica (textos, fotos, preços, avaliações respondidas) e garante ter direitos sobre ele. A Marke pode ocultar conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso e suspender contas em caso de abuso.

5. Planos e pagamento

Os planos, preços e ciclos em vigor são os apresentados na página de preços. A cobrança recorrente será ativada apenas quando o meio de pagamento estiver disponível; até lá, o plano gratuito/piloto aplica-se nos termos comunicados pela Marke. Ver Política de reembolso e cancelamento.

6. Comprovativos e documentos fiscais

Os comprovativos emitidos pelo módulo de caixa são documentos internos e não substituem fatura ou documento fiscal legal. Cada empresa é responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais.

7. Dados pessoais

Em relação aos dados dos clientes finais de cada empresa, a empresa é responsável pelo tratamento e a Marke atua como subcontratante, nos termos da Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Marke esforça-se por manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Marke limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Cancelamento

A empresa pode cancelar a qualquer momento e pedir exportação ou eliminação dos seus dados. A Marke pode cessar o serviço a quem violar estes termos.

10. Lei aplicável e litígios

[PREENCHER: lei e foro aplicáveis, conforme mercado — Portugal e/ou Brasil]. Em Portugal, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.